O governo federal publicou uma medida provisória (MP) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que isenta de tributação federal as compras internacionais de até US$ 50. A informação foi divulgada inicialmente pelo InfoMoney. O Palácio do Planalto informou que a isenção de impostos federais passará a valer a partir desta quarta-feira, 13.
Contexto da ‘taxa das blusinhas’
A chamada ‘taxa das blusinhas’ começou a vigorar em agosto de 2024. A taxa voltou a ser atacada por integrantes do governo diante do temor de impacto eleitoral para o presidente, que busca a reeleição. Em abril deste ano, Lula disse que ‘achava desnecessária a taxa das blusinhas’ e que a medida trouxe ‘prejuízo’ ao governo. As declarações de Lula foram dadas em entrevista aos portais Brasil 247, Revista Fórum e DCM.
ICMS estadual permanece
Continua valendo a alíquota de 20% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados. O ICMS incide sobre o valor total do produto, somado ao frete. Dessa forma, a isenção federal não elimina completamente a carga tributária sobre as compras internacionais.
A medida provisória foi publicada em edição extra do DOU e representa uma mudança na política tributária para compras de baixo valor. A isenção vale para compras de até US$ 50, mas a cobrança do ICMS pelos Estados continua em vigor.
Fonte
- www.infomoney.com.br
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